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sábado, 17 de janeiro de 2009

MP conclui que Maracajá exerce ilegalmente gestão do Bahia

Relatório final do inquérito civil instaurado, em junho de 2008, pelo Ministério Público da Bahia, concluiu que o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, exerce de forma ilegal a gestão do Esporte Clube Bahia.
O inquérito foi instaurado para apurar se Paulo Maracajá exercia paralelamente à função de conselheiro do TCM a atividade de co-gestor de uma instituição privada, o E.C. Bahia. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público estadual (MP-BA), cópia do inquérito civil foi encaminhada para o TCM e para a Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa.
Na conclusão do procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Brito dos Santos, Maracajá 'violou a Lei Orgânica dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia, afrontando os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os da legalidade e da lealdade às instituições'.
De acordo com a assessoria de comunicação do MP-BA, 'as investigações tiveram por base declarações prestadas pelo próprio Paulo Maracajá para veículos de imprensa, depoimentos de diversas pessoas que confirmaram a ingerência do conselheiro no Bahia e atas de assembléias gerais do 'Clube dos Treze'.
“O grau de intromissão do agente público Paulo Maracajá na administração do E.C. Bahia é realmente colossal, a ponto de podermos afirmar que, com um 'aficcionado' tão onipresente e dedicado, o clube não precisaria de presidente...”, conclui o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Brito dos Santos.

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